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Servidores do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul participaram na manhã desta quinta-feira, dia 29 de agosto, na Escola Superior de Controle Externo (Escoex) de um curso sobre “Contratos administrativos - da licitação à execução – sob a ótica do controle interno”.

Ministrado pela diretora de controle interno do TCE-MS, Ana Lúcia Mattos de Lima Ribeiro, o curso orientou os servidores das Unidades Gestoras do Tribunal, com o objetivo de nivelar e aprimorar o conhecimento, tirar dúvidas em relação à legislação referente às contratações públicas e ao controle exercido sobre sua aplicação, além de alinhar os entendimentos acerca dos procedimentos administrativos e difundir boas práticas relacionadas ao Sistema de Controle Interno do TCE/MS. 

 Ana Lúcia afirmou que uma licitação tem muitos requisitos que devem ser observados, o que pode ocasionar alguns erros. “O controle interno está aqui para orientar, tirar dúvidas para diminuir esses equívocos e ajudar a execução do trabalho da melhor maneira possível”. 

Durante toda a manhã, foram abordados temas como atos da fase preparatória da licitação, certame, parecer do controle interno, homologação do ordenador de despesas, assinatura e execução do contrato.  

A diretora de controle interno do TCE-MS também destacou que as pessoas estão sempre em constante aprendizado, mas que, em algumas situações, ficam com receio de perguntar, questionar e por isso a importância de capacitações como essa, realizada por meio da Escoex. Ana Lúcia concluiu ressaltando a importância do controle interno para as administrações municipais. “O gestor, às vezes, não tem conhecimento de tudo que está sendo feito. O controle interno deve ser os olhos dele, para ajudá-lo a agir da maneira mais correta possível; é um colaborador da administração.” 

A instrutora 

Ana Lúcia é advogada, pós-graduada em direito e processo do trabalho e direito previdenciário e tem MBA em contabilidade pública e reponsabilidade fiscal. Atualmente é diretora de controle interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.