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O encontro consolida mais um avanço do papel pedagógico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, que tem promovido ações para ampliar o conhecimento dos servidores e jurisdicionado para a boa gestão dos recursos públicos. O evento realizado na tarde desta segunda-feira, 08 de agosto, focou os Regimes Próprios de Previdência Social. Foi uma oportunidade que abriu espaço para debater os RPPS, uma vez que, a situação previdenciária brasileira é um dos temas de maior preocupação dos gestores públicos na atualidade. No âmbito de Mato Grosso do Sul existem hoje, 51 Regimes Próprios de Previdência Social, sendo que destes, 50 são implantados nos municípios e ainda o MSPrev, no âmbito Estadual.

Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, debater as questões ligadas a esse tema é fundamental, “a nossa gestão, de maneira compartilhada, vem trabalhando de forma constante para auxiliar o gestor na consolidação do equilíbrio das contas públicas, e tenho certeza que esta será mais uma oportunidade de contribuirmos para a construção de uma gestão pública cada vez melhor e comprometida com o bem estar de todos”, destacou.

E, nesse cenário, o Tribunal de Contas, exercendo o papel fiscalizador e de orientação ao jurisdicionado, promoveu o módulo inicial do “1º Encontro de Práticas de Boa Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social do Mato Grosso do Sul”. O evento realizado pela Escola Superior de Controle Externo (Escoex) reuniu 182 inscritos, entre servidores e jurisdicionados. Ministrado pelas Auditoras de Controle Externo do TCE-MS, Joseli Pereira Macedo Rezende e Mariana Leal Capillé, o curso está divido em quatro módulos, e nesse primeiro encontro, vem com o objetivo de trabalhar conceitos iniciais sobre a legislação que rege os Institutos de Previdência, desde a sua criação, o gerenciamento e os aspectos legais. E, também, trazer uma visão macro aos gestores ou futuros gestores dos RPPS, das suas responsabilidades e principalmente dar instrumentos para que possam acompanhar e fiscalizar todas as etapas da gestão previdenciária.

Segundo Joseli Pereira Macedo, diante do cenário político e econômico do País, o tema a ser debatido se revela de suma importância, “Essa questão hoje está muito em voga, visto que estamos passando por um momento de crise, o curso vem para que possamos entender esse processo como um todo, como se dá a gestão dos recursos de previdência pública. E, para os nossos técnicos irá agregar informações e aos jurisdicionados será, também, um momento de trocar informações com o Tribunal de Contas”.

O evento contou também com a participação do convidado Dr. Ademir de Oliveira, advogado e especialista na área de Previdência, e, também, um dos idealizadores do sistema de RPPS nos municípios do Estado. “A maior dificuldade ainda é o conhecimento, as pessoas temem o que não conhecem visto que a cultura previdenciária no geral é pouco difundida em nosso País, e, encontros como esse, vêm para trazer esclarecimentos e dirimir as dúvidas dos jurisdicionados e dos servidores”, revela.

Dr. Ademir de Oliveira, ainda revela que: “Nosso Estado possui 63% dos municípios já com seus RPPS implantados, visto que, a média nacional é mais baixa, cerca de 40% dos municípios nos demais Estados que implantaram o sistema. E Mato Grosso do Sul, avança nessa área, por isso, parabenizo a iniciativa do TCE-MS em promover o evento, porque dessa forma, a Corte de Contas se aproxima cada vez mais do gestor público”.

Para a presidente e diretora do Instituto de Previdência dos Servidores de Nova Alvorada do Sul, Irene do Carmo, a iniciativa é válida, “A experiência com o RPPS em nosso município ainda é muito precoce, faz um ano desde a implantação do sistema, e ainda estamos aprendendo. E hoje espero sanar todas as dúvidas e aproximar ainda mais o nosso município do Tribunal de Contas”.

Módulos

E a programação do encontro segue com o 2º Módulo no dia 15 de agosto. As instrutoras Joseli Pereira Macedo e Mariana Leal Capillé, abordarão os seguintes temas: a Utilização dos Recursos Previdenciários e a Política de Investimentos. O evento contará também com a participação do convidado Tiago Luz Boeira, graduado em administração pelo Centro Universitário de Maringá (2009). Atualmente é planejador financeiro, professor/palestrante - Aplique investimentos personalizados. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Instituições Monetárias e Financeiras do Brasil.

2º Módulo - Dia 15/08, das 12:30h até 17:30h, carga horária de 5h/aula. Abordará a Utilização dos Recursos previdenciários; Politica de Investimentos. Debaterá assuntos referentes à politica de investimento com ênfase nas aplicações do RPPS. Legislação aplicável a Politica de Investimentos; Investimentos voltados ao RPPS.

3º Módulo - Dia 22/08, das 12:30h até 17:30h, carga horária de 5h/aula. O tema será voltado para Despesas Administrativas e Contabilidade voltada aos Regimes Próprios. Abordará assuntos referentes à utilização e aplicação dos recursos previdenciários tendo como parâmetro a legislação pertinente e abordar aspectos relacionados às demonstrações contábeis.

Inscreva-se para o Módulo III aqui

4º Módulo - Dia 29/08, das 12:30h até 17:30h, carga horária de 5h/aula. Neste último módulo será abordada a questão do “Equilíbrio financeiro e cálculo atuarial”. Serão debatidos assuntos referentes ao equilíbrio financeiro e atuarial, a segregação de massa, avaliação atuarial e aos parcelamentos tendo como parâmetro a legislação pertinente.