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O tema, além de rico, atualmente se mostra fundamental para os órgãos de controle da administração. Destinado aos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), servidores da administração Pública Estadual e Municipal, controle interno, fiscais de convênios e a pessoas vinculadas às organizações da sociedade civil, o curso será ministrado no auditório da Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do TCE-MS, e terá início na segunda-feira (12/09), e o encerramento na terça-feira (13/09).

Com o objetivo de capacitar os agentes vinculados à administração pública e às organizações da sociedade civil quanto ao regime jurídico instituído pela Lei 13.019/14, que regulamenta as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil, o curso contará com a ministração do analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná,Gihad Menezes e do técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, André Antunes Fadel.

O curso proposto procurará explorar os principais aspectos teóricos e práticos da Lei também conhecida como “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, que visa disciplinar a relação jurídica estabelecida pelos instrumentos de parceria entre poder público e as organizações privadas sem fins lucrativos. Esta lei que entrará em vigor a todos os municípios em 1º de janeiro de 2017, traz novidades significativas na administração pública, nos órgãos de controle e nas organizações privadas e estabelece, ainda, mecanismos de formalização e fiscalização das parcerias.

INSTRUTORES

Gihad Menezes – além de analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Gihad Menezes é professor da Faculdade de Educação Superior do Paraná (FESP). Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Direito Administrativo. Convidado para ministrar aulas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu de Gestão Pública, pela FAE Centro Universitário. Foi professor da Faculdade Dom Bosco (Curitiba). Atua principalmente nas seguintes áreas: Direito Administrativo, Contabilidade Pública, Gestão, Controle e Planejamento. Também é militante ativo no Direito e sócio do Escritório de Advocacia TFM Advocacia e Consultoria. Possui graduação em Direito pela Universidade Católica de Santos (2009) e graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Católica de Santos (2001), especialização em "Gestão Pública" pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, especialização em "Direito Público" pela UNB, especialização em "Ética, Valores e Cidadania" pela USP e Licenciatura em Ciência Contábeis pela FATEC.

André Fadel - técnico de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, atua na fiscalização de parcerias e convênios públicos desde 2007. Foi gerente de projetos da Diretoria de Análise de Transferências de 2010 a 2012, com destaque para o projeto “Sistema Integrado de Transferências”. Hoje é gerente de atendimento e capacitação da Coordenadoria de Fiscalização de Transferências e Contratos (COFIT). Possui graduação em Comunicação Social/Jornalismo pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), graduação em Música pela UNESPAR e é graduando em Direito pela UFPR. Foi professor da UNESPAR entre 2009 e 2011.

CURSO

 Data:      12 e 13 de setembro;

Horário: Dois dias - Das 07h30 às 11h30, com breve intervalo, e das 13h30 às 17h30, com breve intervalo.

Carga horária: 16h

Local: Auditório da Escoex

Para mais informações, clique em Plano de Ensino.

Inscrições clique aqui.