Escoex vai realizar curso sobre fiscalização das compras governamentais
17/02/2017 00:00 Capacitação Tania Sother Divulgação
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A Escola Superior de Controle Externo (Escoex) do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), está com inscrições abertas para o curso “Fiscalização das Compras Governamentais Junto às Micro e Pequenas Empresas à Luz da Lei Complementar n°123/2006 e suas Alterações”. O curso será ministrado para os servidores do Tribunal pelo diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, no próximo dia 23, das 13h às 17h, na Escoex.
O objetivo é propiciar o conhecimento e fomentar o debate das metodologias de fiscalização quanto às aquisições públicas junto às micro e pequenas empresas. O curso é destinado aos servidores do Tribunal e é necessário que os participantes tenham conhecimento de legislação e sobre o controle externo.
O tema será abordado em 5 tópicos: 1. Princípio da Ordem econômica CF/88; 2. Tratamento diferenciado e favorecido às MEs CF/88; 3. Compras governamentais (Lei nº 8.666/93); 4. Lei Complementar nº 123/2006; 5. Lei Complementar nº 147/2014; 6. Participação dos Tribunais de Contas na Implementação da LC 123/2006; 7. A função fiscalizadora do TC e a implementação da LC 123/2006.
As inscrições devem ser feitas pelo site do TCE-MS no link http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/79 até o dia 22 de fevereiro. Mais informações na secretaria da Escoex, no telefone 3317-1599.
Instrutor – Eduardo dos Santos Dionizio é formado em Pedagogia pela Universidade Católica Dom Bosco; Pós Graduado em Gestão Escolar pela UFMS; Bacharel em Direito e Advogado; Conferencista e Parecerista. Em seu currículo estão os cursos de: Auditoria Governamental junto ao TCU (2010); Auditoria Operacional Avançada (TCU 2011); Inteligência da Fiscalização TCU (2012); Novas Normas de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Escoex/TCE-MS (2014). Ocupação atual: Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; Ocupações anteriores: Professor do quadro efetivo do Município de Bodoquena/MS, desde 1989, cedido ao TCE-MS desde 2009; Chefe de Gabinete Interino do conselheiro Waldir Neves (2010); Coordenador da Área Jurídica do gabinete do conselheiro Waldir Neves (2011/2013); Diretor de Controle Externo da 3ª ICE (2014) e Membro do Grupo de Estudos de Auditoria Governamental (Atricon-2012).
Data: 23/ 02 – quinta-feira
Horário: 13h às 17h
Carga Horária: 4h
Local: ESCOEX
TCE-MS
