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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul recebe, na tarde dessa quinta-feira (16), mais de 180 representantes de órgãos jurisdicionados, que formalizam remessas de documentos ou processos, para o curso “Principais Alterações do Manual de Peças Obrigatórias e as Remessas Eletrônicas ou Físicas ao Tribunal de Contas”, realizado pelo Tribunal, por meio da Superior de Controle Externo (Escoex), no Plenário Conselheira Celina Jallad.

O diretor geral do TCE-MS, Eduardo dos Santos Dionizio, deu as boas vindas em nome do presidente da Corte de Contas. “O modelo de gestão compartilhada, implementado pelo conselheiro Waldir Neves, tem primado pela orientação ao invés da punição, por acreditar que a simples aplicação de multas não traz resultado direto para a sociedade. E nós temos a obrigação de ajudá-los a fazer o melhor”.

O curso de 5 horas foi ministrado pela chefe do serviço de protocolo do Tribunal, Simone Amorim,  com o objetivo pontuar as principais alterações ocorridas no Manual de Peças Obrigatórias do TCE e mostrar aos jurisdicionados a correta instrução processual para as remessas, física ou eletrônica. “Estamos aqui para eliminar as dúvidas que vivenciamos no dia-a-dia do protocolo. Isso facilitar a nossa rotina de trabalho, com menos demanda de dúvida via telefone e pessoalmente. Às vezes temos que deixar de fazer outra atividade para atender ao jurisdicionado, que é a prioridade. Enquanto eles não compreenderem bem, as remessas não serão formalizadas de forma eficiente.”

Simone pontuou as principais mudanças, principalmente nos prazos de encaminhamento dos processos, os valores a serem considerados para remeter ao TCE, além das alterações em relação às peças processuais adequadas a legislação vigente.
Essa foi o segundo grupo a receber as orientações em 2017. A primeira edição do curso foi no dia 27 de fevereiro e, devido ao grande número de inscritos no site do TCE-MS, foi necessário abrir uma nova turma.
 
Instrutor – Simone Aparecida Cabral de Amorim é servidora efetiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, chefe do serviço de protocolo. É advogada, bacharel em administração de empresas e pós-graduada em auditoria e controladoria.